Um sacrilégio jurídico
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O governo do cumpanheiro Lula tem se especializado em cometer sacrilégios nas mais diversas áreas. E o faz com a sem-cerimônia de um bêbado com o bolso cheio de dólares no centro de um lupanar de beira-estrada, achando que tudo pode. Assim, nomeou-se um gnomo esquerdopata para comandar nossa embaixada em Havana. O tipo chegou lá enriquecendo o folclore local: casou-se com uma moça quatro décadas mais nova em cerimônia das mais bregas, onde o casou chegou numa carruagem puxada por cavalos brancos e o champanhe rolava diante dos olhos atônitos de uma população marcada por meio-século de privações. Mas o detalhe chamativo era a inacreditável gravatinha-borboleta do imbecil, em tons degradee de azul celeste, contrastando com o terninho claro, quase igual ao da infeliz moçoila, que vivia seu conto de fadas, só que casando-se com o sapo ao invés do príncipe... O tipo, repulsivo, era o terror do restante do corpo diplomático, já nem sendo convidado para reuniões nas demais legações diplomáticas, por um hábito verdadeiramente obsceno: depois da terceira das muitas doses, sem mais nem por que, tinha o péssimo gosto de dar vivas ao comandante Fidel e entoar loas à revolução. Já está de volta à sereníssima República, candidato petista ao senado por Minas Gerais, onde – tenhamos fé – será sovado impiedosamente pelas urnas de outubro. A moça? Solteiríssima, deixou a ilha caribenha em companhia mais agradável do que a do sapo petista!
Apesar de ter como seu ministro da justiça um dos maiores e mais brilhantes advogados do país, além de excelente figura que é Márcio Thomaz Bastos, que me orgulha com sua amizade, vez por outra o governo Lula resolve cometer verdadeiros sacrilégios na área jurídica. Há poucos dias viu-se obrigado a retirar do Congresso Nacional a indicação de um ex-piloto da defunta Varig para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. O indigitado, amigo íntimo da pelega Graziella Baggio, presidenta do sindicato da categoria e velha amiga de Lula, não satisfazia um requisito APENAS: não tinha o curso superior, condição essencial (e legal) para ocupar o cargo. E como não checaram, meu Deus?! Agora, há outro estupro jurídico em andamento e que enche de vergonha uma das cortes mais antigas do país, o Superior Tribunal Militar, o STM. A história é absurda e desrespeitosa.
Aposentou-se, compulsoriamente, em dezembro passado, o ministro Antônio Carlos de Nogueira, cria do Sarney e advogado e servidor de carreira do Senado, que atuou com seriedade como ministro por uma década e meia. Foi uma indicação política, sim, mas dentro do aceitável, de alguém que preencheu os requisitos legais e estava apto para a função. Para o seu lugar, o indicado é Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, atual Secretário-Geral do Ministério da Justiça, um jovem com menos de 40 anos de idade, que gozaria, por mais de 30 anos, do status de Ministro daquela Corte Castrense. Gozaria, não fosse um pequeno detalhe: o rapaz inscreveu-se na corporativa e pirotécnica OAB, somente no dia 12 de dezembro do ano passado, exatos 11 (onze) dias antes da aposentadoria do Ministro Antônio Carlos de Nogueira. A vaga a ser preenchida é do chamado - e famigerado - quinto constitucional, mais uma prova da ação corporativa e deletéria da OAB, que garante a advogados "com notório saber jurídico e conduta ilibada" a chance de defenderem clientes como o Marcola na segunda-feira e na terça-feira acordarem Ministros de Tribunal Superior.
Diz o artigo 123 da Constituição, em seu parágrafo único, inciso I, que trata da composição do STM:
"Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos sendo:
inciso I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional."
E no trecho em negrito, reside o pomo da discórdia: o jovem e inexperiente Luiz Paulo nunca advogou na vida !!! Inscreveu-se na OAB às vésperas de sua indicação, como se o mero cumprimento dessa formalidade pudesse enganar o resto do mundo, idiotizado, inerte, imbecilizado até, diante da "inteligência" do bando petista, que a todos pensa enganar e convencer. Um ativo senador de Sergipe, o Almeida Lima, requereu durante a sabatina e antes da votação, diligências acerca do preenchimento dos requisitos constitucionais, especialmente o tempo de advocacia. O resultado, óbvio, é que o felizardo Luiz Paulo, que deve ser um sábio e nós não tínhamos disso nenhum conhecimento, não conseguiu comprovar uma única causa advogada, uma defesa de membro do PCC que fosse, uma petiçãozinha qualquer...
Todavia, o inabilitado nome ainda não foi retirado, impedindo a indicação de alguém que preencha os requisitos. O impasse perdura por cinco longos meses e o STM começa a enfrentar problema de quórum qualificado, inclusive com adiamento de sessões plenárias, já que alguns Ministros, especialmente os civis, costumam proferir palestras Brasil afora, deixando um claro na composição da Corte e contrariando o dispositivo do Regimento Interno que exige presença qualificada de Ministros togados (civis) para que as Sessões Plenárias se realizem. Em suma, mais um espetáculo de incompetência, malandragem e oportunismo. O caso narrado é semelhante, mas ainda mais grave do que o caso da ANAC.
O Senado já deveria ter devolvido, por conta própria, da mesma forma como o senador Antônio Carlos Magalhães, com a coragem e o talento que até seus inimigos são obrigados a reconhecer, o fez com a indicação de um deputadozinho de Roraima, indicado para a mesma corte. O sujeito, de baixíssima qualidade intelectual, já tinha lá um irmão Ministro, cupincha de Ulysses Guimarães. ACM não teve dúvidas: “Isso é uma indecência! De jeito nenhum!” E o tal tampinha de Roraima continua na obscuridade, sem toga.
O STM, em um capítulo glorioso de sua vida, rejeitou a indicação do falecido ex-governador potiguar Aluísio Alves, que não foi necessariamente um cultor da honradez na vida pública, cassado por corrupção, jamais dando-lhe posse, apesar do velho “bacurau” ter sido aprovado pelo Senado.
Dois bons exemplos a serem seguidos.
ruynogueira@uol.com.br
Apesar de ter como seu ministro da justiça um dos maiores e mais brilhantes advogados do país, além de excelente figura que é Márcio Thomaz Bastos, que me orgulha com sua amizade, vez por outra o governo Lula resolve cometer verdadeiros sacrilégios na área jurídica. Há poucos dias viu-se obrigado a retirar do Congresso Nacional a indicação de um ex-piloto da defunta Varig para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. O indigitado, amigo íntimo da pelega Graziella Baggio, presidenta do sindicato da categoria e velha amiga de Lula, não satisfazia um requisito APENAS: não tinha o curso superior, condição essencial (e legal) para ocupar o cargo. E como não checaram, meu Deus?! Agora, há outro estupro jurídico em andamento e que enche de vergonha uma das cortes mais antigas do país, o Superior Tribunal Militar, o STM. A história é absurda e desrespeitosa.
Aposentou-se, compulsoriamente, em dezembro passado, o ministro Antônio Carlos de Nogueira, cria do Sarney e advogado e servidor de carreira do Senado, que atuou com seriedade como ministro por uma década e meia. Foi uma indicação política, sim, mas dentro do aceitável, de alguém que preencheu os requisitos legais e estava apto para a função. Para o seu lugar, o indicado é Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, atual Secretário-Geral do Ministério da Justiça, um jovem com menos de 40 anos de idade, que gozaria, por mais de 30 anos, do status de Ministro daquela Corte Castrense. Gozaria, não fosse um pequeno detalhe: o rapaz inscreveu-se na corporativa e pirotécnica OAB, somente no dia 12 de dezembro do ano passado, exatos 11 (onze) dias antes da aposentadoria do Ministro Antônio Carlos de Nogueira. A vaga a ser preenchida é do chamado - e famigerado - quinto constitucional, mais uma prova da ação corporativa e deletéria da OAB, que garante a advogados "com notório saber jurídico e conduta ilibada" a chance de defenderem clientes como o Marcola na segunda-feira e na terça-feira acordarem Ministros de Tribunal Superior.
Diz o artigo 123 da Constituição, em seu parágrafo único, inciso I, que trata da composição do STM:
"Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos sendo:
inciso I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional."
E no trecho em negrito, reside o pomo da discórdia: o jovem e inexperiente Luiz Paulo nunca advogou na vida !!! Inscreveu-se na OAB às vésperas de sua indicação, como se o mero cumprimento dessa formalidade pudesse enganar o resto do mundo, idiotizado, inerte, imbecilizado até, diante da "inteligência" do bando petista, que a todos pensa enganar e convencer. Um ativo senador de Sergipe, o Almeida Lima, requereu durante a sabatina e antes da votação, diligências acerca do preenchimento dos requisitos constitucionais, especialmente o tempo de advocacia. O resultado, óbvio, é que o felizardo Luiz Paulo, que deve ser um sábio e nós não tínhamos disso nenhum conhecimento, não conseguiu comprovar uma única causa advogada, uma defesa de membro do PCC que fosse, uma petiçãozinha qualquer...
Todavia, o inabilitado nome ainda não foi retirado, impedindo a indicação de alguém que preencha os requisitos. O impasse perdura por cinco longos meses e o STM começa a enfrentar problema de quórum qualificado, inclusive com adiamento de sessões plenárias, já que alguns Ministros, especialmente os civis, costumam proferir palestras Brasil afora, deixando um claro na composição da Corte e contrariando o dispositivo do Regimento Interno que exige presença qualificada de Ministros togados (civis) para que as Sessões Plenárias se realizem. Em suma, mais um espetáculo de incompetência, malandragem e oportunismo. O caso narrado é semelhante, mas ainda mais grave do que o caso da ANAC.
O Senado já deveria ter devolvido, por conta própria, da mesma forma como o senador Antônio Carlos Magalhães, com a coragem e o talento que até seus inimigos são obrigados a reconhecer, o fez com a indicação de um deputadozinho de Roraima, indicado para a mesma corte. O sujeito, de baixíssima qualidade intelectual, já tinha lá um irmão Ministro, cupincha de Ulysses Guimarães. ACM não teve dúvidas: “Isso é uma indecência! De jeito nenhum!” E o tal tampinha de Roraima continua na obscuridade, sem toga.
O STM, em um capítulo glorioso de sua vida, rejeitou a indicação do falecido ex-governador potiguar Aluísio Alves, que não foi necessariamente um cultor da honradez na vida pública, cassado por corrupção, jamais dando-lhe posse, apesar do velho “bacurau” ter sido aprovado pelo Senado.
Dois bons exemplos a serem seguidos.
ruynogueira@uol.com.br
posted by Ruy Nogueira at
3:50 PM
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